TSTNão conhecidoJulgamento: 03/06/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108519320195180006

Processo nº 0010851-93.2019.5.18.0006

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios

Rescisão Indireta Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)Negativa de Prestação Jurisdicional Multa por ED Protelatórios

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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