TSTNão conhecidoJulgamento: 04/09/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108306220155180102

Processo nº 0010830-62.2015.5.18.0102

Gabinete da Presidencia

Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Salário por Equiparação / Isonomia · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade · Sucumbência · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Salário por Equiparação / Isonomia · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade · Sucumbência

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Como os tribunais decidem: Multa do Artigo 467 da CLT

45% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 294.705 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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