TSTImprocedenteJulgamento: 31/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108259620195150065

Processo nº 0010825-96.2019.5.15.0065

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Verbas Rescisórias

Terceirização/Tomador de Serviços Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ente Público Verbas Rescisórias

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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