TSTNão conhecidoJulgamento: 22/09/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107831220185150088

Processo nº 0010783-12.2018.5.15.0088

Gabinete da Presidencia

Outras Gratificações · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Prescrição e Decadência · FGTS

Outras Gratificações Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Prescrição e Decadência FGTS

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Como os tribunais decidem: Outras Gratificações

33% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 7.227 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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