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TSTNão conhecidoJulgamento: 15/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107812920135010081

Processo nº 0010781-29.2013.5.01.0081

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Competência · Benefício de Ordem · Litigância de Má Fé · Competência
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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