Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107810220205150014
Processo nº 0010781-02.2020.5.15.0014
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão de Serviço Público
Honorários na Justiça do TrabalhoNegativa de Prestação JurisdicionalIndenizado - EfeitosMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTConcessão de Serviço Público
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.