TSTNão conhecidoJulgamento: 21/11/2016

Recurso de Revista nº 00107091620155150038

Processo nº 0010709-16.2015.5.15.0038

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Indenização por Dano Material · Contribuição Confederativa

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão Redução/Supressão Indenização por Dano Material Contribuição Confederativa

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Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

33% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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