TSTNão conhecidoJulgamento: 25/09/2024

Recurso de Revista nº 00106916020215150110

Processo nº 0010691-60.2021.5.15.0110

Gabinete da Presidencia

Gratificação Anual · Gratificação de Função · Cabimento · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · FGTS

Gratificação Anual Gratificação de Função Cabimento Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional FGTS

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Como os tribunais decidem: Gratificação Anual

33% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 3.032 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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