TSTNão conhecidoJulgamento: 19/09/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106650820165030131

Processo nº 0010665-08.2016.5.03.0131

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Empreitada/Dono da Obra · Transcedência

Terceirização/Tomador de Serviços Desconsideração da Personalidade Jurídica Empreitada/Dono da Obra Transcedência

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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