TSTProcedenteJulgamento: 11/02/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106633420245030074

Processo nº 0010663-34.2024.5.03.0074

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão / Resolução · Rescisão do Contrato de Trabalho

Indenização por Dano Moral Indenização/Dobra/Terço Constitucional Rescisão / Resolução Rescisão do Contrato de Trabalho

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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