TSTImprocedenteJulgamento: 20/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106625220215150096

Processo nº 0010662-52.2021.5.15.0096

Gabinete da Presidencia

Preparo · Férias Proporcionais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Multa do Artigo 467 da CLT

Preparo Férias Proporcionais Negativa de Prestação Jurisdicional Multa de 40% do FGTS Aviso Prévio Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Multa do Artigo 477 da CLT Assédio Moral Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Preparo

6% procedente1% parcialmente procedente22% improcedente

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