TSTNão conhecidoJulgamento: 10/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106330320205150010

Processo nº 0010633-03.2020.5.15.0010

Gabinete da Presidencia

Outros Agentes Insalubres · Décimo Terceiro Salário · Contratuais · Pedido de Demissão · Reflexos · Doença Ocupacional · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Gratificação de Férias · Intimação / Notificação · Abono Pecuniário · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Outros Agentes Insalubres

39% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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