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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105554720225150104

Processo nº 0010555-47.2022.5.15.0104

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Contribuição Confederativa · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Indenizado - Efeitos · Adicional de Insalubridade · Contribuição Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
Férias ProporcionaisContribuição ConfederativaIndenização por Dano MoralAdicional de Horas ExtrasJusta Causa/Falta GraveIndenizado - EfeitosAdicional de InsalubridadeContribuição AssistencialMulta de 40% do FGTSLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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