TSTNão conhecidoJulgamento: 29/07/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105369320245030075

Processo nº 0010536-93.2024.5.03.0075

Gabinete da Presidencia

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral · Outras Hipóteses de Estabilidade

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Indenização por Dano Moral Outras Hipóteses de Estabilidade

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Como os tribunais decidem: Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

21% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 20.649 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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