TSTParcialmente procedenteJulgamento: 11/10/2024

Recurso de Revista com Agravo nº 00105102020235030176

Processo nº 0010510-20.2023.5.03.0176

Gabinete da Presidencia

Trabalho aos Domingos · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Gestante · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral

Trabalho aos Domingos FGTS Décimo Terceiro Salário Proporcional Reconhecimento de Relação de Emprego Intervalo Intrajornada Multa de 40% do FGTS Horas Extras Gestante Férias Proporcionais Aviso Prévio Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Trabalho aos Domingos

41% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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