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TSTNão conhecidoJulgamento: 06/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104535120235030095

Processo nº 0010453-51.2023.5.03.0095

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito/Diferenças
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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