TSTProcedenteJulgamento: 02/03/2026

Recurso de Revista com Agravo nº 00104375920235150032

Processo nº 0010437-59.2023.5.15.0032

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Intervalo Intrajornada

Salário por Acúmulo de Cargo/Função Diferenças por Desvio de Função Adicional de Insalubridade Horas Extras Salário por Equiparação/Isonomia Intervalo Intrajornada

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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 40.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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