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TSTNão conhecidoJulgamento: 24/01/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104236520185030103

Processo nº 0010423-65.2018.5.03.0103

Gabinete da Presidencia

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Licitude/Ilicitude · Tutela de Urgência · Correção Monetária
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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