TSTNão conhecidoJulgamento: 12/07/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104092020165030146

Processo nº 0010409-20.2016.5.03.0146

Gabinete da Presidencia

Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Impenhorabilidade · Grupo Econômico · Transcedência

Condições da Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica Impenhorabilidade Grupo Econômico Transcedência

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.903 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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