TSTNão conhecidoJulgamento: 17/12/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104031320175150059

Processo nº 0010403-13.2017.5.15.0059

Gabinete da Presidencia

Estabilidade Acidentária · Justa Causa/Falta Grave · Cerceamento de Defesa · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

Estabilidade Acidentária Justa Causa/Falta Grave Cerceamento de Defesa Doença Ocupacional Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Estabilidade Acidentária

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 40.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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