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TSTNão conhecidoJulgamento: 26/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103981720145150052

Processo nº 0010398-17.2014.5.15.0052

GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Benefício de Ordem · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoBenefício de OrdemNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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