TSTNão conhecidoJulgamento: 10/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103597520215030030

Processo nº 0010359-75.2021.5.03.0030

Gabinete da Presidencia

Cumprimento Provisório de Sentença · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição · Transcendência · Comissionista
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Como os tribunais decidem: Cumprimento Provisório de Sentença

24% procedente5% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 5.368 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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