TSTParcialmente procedenteJulgamento: 10/04/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102926220245150001

Processo nº 0010292-62.2024.5.15.0001

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · FGTS · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Verbas Rescisórias

Assédio Moral FGTS Rescisão Indireta Multa de 40% do FGTS Doença Ocupacional Doença Ocupacional Verbas Rescisórias

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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