TSTNão conhecidoJulgamento: 04/06/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102361320185150042

Processo nº 0010236-13.2018.5.15.0042

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Retenção da CTPS

Responsabilidade Solidária/Subsidiária Multa por ED Protelatórios Negativa de Prestação Jurisdicional Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Retenção da CTPS

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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