TSTNão conhecidoJulgamento: 03/03/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102343920205030064

Processo nº 0010234-39.2020.5.03.0064

Gabinete da Presidencia

Legitimidade Ativa e Passiva · Adicional de Insalubridade · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Transcendência

Legitimidade Ativa e Passiva Adicional de Insalubridade Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Transcendência

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Como os tribunais decidem: Legitimidade Ativa e Passiva

12% procedente3% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 8.793 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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