TSTNão conhecidoJulgamento: 16/04/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101616120255150063

Processo nº 0010161-61.2025.5.15.0063

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Insalubridade · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

Aviso Prévio Gestante Décimo Terceiro Salário Proporcional Adicional de Insalubridade Salário/Diferença Salarial Auxílio/Tíquete Alimentação Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT FGTS Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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