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TSTImprocedenteJulgamento: 26/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101094820215150114

Processo nº 0010109-48.2021.5.15.0114

Gabinete da Vice-Presidencia

Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Documental · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Contratuais
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Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

36% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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