Processo nº 0010105-06.2023.5.03.0104
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Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 51.320 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0011402-24.2021.5.03.0070
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Transcedência · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Licitude/Ilicitude · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Coisa Julgada · Divisor
Processo nº 0010716-08.2020.5.15.0046
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Divisor · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Horas Extras · Produção · Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Transcedência
Processo nº 0010150-21.2024.5.03.0186
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Transcedência · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Descontos Salariais - Devolução
Processo nº 0010518-67.2023.5.03.0185
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Adicional de Horas Extras · Banco de Horas · Juros · Correção Monetária · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Transcedência
Processo nº 0011324-03.2022.5.03.0100
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intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Transcedência · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos
Processo nº 0010857-28.2023.5.03.0055
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Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa por ED Protelatórios
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