TSTNão conhecidoJulgamento: 14/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100432920225030062

Processo nº 0010043-29.2022.5.03.0062

Gabinete da Presidencia

Condições da Ação · Substituição Processual · Transcendência · Gratificação por Tempo de Serviço · Aplicabilidade

Condições da Ação Substituição Processual Transcendência Gratificação por Tempo de Serviço Aplicabilidade

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.903 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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