TSTNão conhecidoJulgamento: 04/07/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100238820215150078

Processo nº 0010023-88.2021.5.15.0078

Gabinete da Presidencia

Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Feriado em Dobro · Verbas Rescisórias · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização · Aviso Prévio

Proporcional Multa do Artigo 477 da CLT Multa de 40% do FGTS Depósito/Diferenças Feriado em Dobro Verbas Rescisórias Anotação/Baixa/Retificação Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Indenização Aviso Prévio

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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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