TSTNão conhecidoJulgamento: 17/09/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00031795320115020008

Processo nº 0003179-53.2011.5.02.0008

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Substituição Processual · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contribuição Assistencial

Substituição Processual Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Negativa de Prestação Jurisdicional Contribuição Assistencial

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Como os tribunais decidem: Substituição Processual

18% procedente2% parcialmente procedente30% improcedente

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