TSTImprocedenteJulgamento: 30/07/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00024315720125030105

Processo nº 0002431-57.2012.5.03.0105

Gabinete da Presidencia

Isonomia Salarial · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Inconstitucionalidade Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Execução Previdenciária · Auxílio/Tíquete Alimentação

Isonomia Salarial Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Inconstitucionalidade Material Reconhecimento de Relação de Emprego Terceirização/Tomador de Serviços Aplicabilidade Execução Previdenciária Auxílio/Tíquete Alimentação

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Como os tribunais decidem: Isonomia Salarial

12% procedente8% parcialmente procedente45% improcedente

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