TSTImprocedenteJulgamento: 04/04/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022738420125030110

Processo nº 0002273-84.2012.5.03.0110

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aplicabilidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa Cominatória / Astreintes

Terceirização/Tomador de Serviços Anotação/Baixa/Retificação Reconhecimento de Relação de Emprego Aplicabilidade Responsabilidade Solidária/Subsidiária Multa Cominatória / Astreintes

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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