TSTNão conhecidoJulgamento: 11/03/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022064620105020069

Processo nº 0002206-46.2010.5.02.0069

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Negativa de Prestação Jurisdicional · Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Litigância de Má Fé

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