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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/03/2015

Embargos de Declaração Cível nº 00021596920115020382

Processo nº 0002159-69.2011.5.02.0382

GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Prescrição e Decadência · Hipoteca Judiciária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Estabilidade Acidentária
Prescrição e DecadênciaHipoteca JudiciáriaNegativa de Prestação JurisdicionalEstabilidade Acidentária
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Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

9% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

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