TSTImprocedenteJulgamento: 02/12/2013

Recurso de Revista nº 00021378720125030013

Processo nº 0002137-87.2012.5.03.0013

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

Aplicabilidade · Coisa Julgada · Enquadramento Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial

Aplicabilidade Coisa Julgada Enquadramento Sindical Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Auxílio/Tíquete Alimentação Responsabilidade Solidária/Subsidiária Terceirização/Tomador de Serviços Isonomia Salarial

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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade

27% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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