TSTNão conhecidoJulgamento: 05/09/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021130920115030138

Processo nº 0002113-09.2011.5.03.0138

GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DAS GRACAS SILVANY DOURADO LARANJEIRA

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reserva de Plenário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aplicabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Cominatória / Astreintes · Terceirização/Tomador de Serviços

Responsabilidade Solidária/Subsidiária Reserva de Plenário Auxílio/Tíquete Alimentação Aplicabilidade Reconhecimento de Relação de Emprego Multa Cominatória / Astreintes Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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