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TSTNão conhecidoJulgamento: 19/02/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018733420135020443

Processo nº 0001873-34.2013.5.02.0443

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Indenização · Indenização por Dano Moral · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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