TSTNão conhecidoJulgamento: 28/11/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018536020115090009

Processo nº 0001853-60.2011.5.09.0009

Gabinete da Presidencia

Temas repetitivos / Repercussão Geral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Coisa Julgada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Multa por ED Protelatórios

Temas repetitivos / Repercussão Geral Negativa de Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Valor da Execução / Cálculo / Atualização Multa por ED Protelatórios

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Como os tribunais decidem: Temas repetitivos / Repercussão Geral

7% procedente4% parcialmente procedente50% improcedente

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