TSTNão conhecidoJulgamento: 25/02/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017619620115030026

Processo nº 0001761-96.2011.5.03.0026

Gabinete da Presidencia

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Salário Vencido/Retido

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Adicional de Hora Extra Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Levantamento/Liberação Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Indenização por Dano Moral Salário Vencido/Retido

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Como os tribunais decidem: Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

26% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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