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TSTNão conhecidoJulgamento: 06/07/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015625120155190006

Processo nº 0001562-51.2015.5.19.0006

Gabinete da Presidencia

Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário · Terceirização / Tomador de Serviços · Saldo de Salário
InsalubridadeMulta de 40% do FGTSIndenização / Terço ConstitucionalLevantamento / LiberaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAVISO PRÉVIODécimo Terceiro SalárioTerceirização / Tomador de ServiçosSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Insalubridade

3% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 11.580 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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