TSTNão conhecidoJulgamento: 02/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015501020175130014

Processo nº 0001550-10.2017.5.13.0014

Gabinete da Presidencia

Licitude/Ilicitude · Anotação / Baixa / Retificação · Grupo Econômico · Categoria Profissional Especial · Nulidade

Licitude/Ilicitude Anotação / Baixa / Retificação Grupo Econômico Categoria Profissional Especial Nulidade

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Como os tribunais decidem: Licitude/Ilicitude

21% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 20.128 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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