TSTNão conhecidoJulgamento: 28/04/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015272920115030022

Processo nº 0001527-29.2011.5.03.0022

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Suspensão do Processo · Reserva de Plenário

Terceirização/Tomador de Serviços Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Suspensão do Processo Reserva de Plenário

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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