Processo nº 0001503-60.2016.5.22.0001
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Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 807 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1000028-81.2024.5.90.0000
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Processo nº 0012105-32.2022.5.15.0022
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Processo nº 0010029-19.2023.5.15.0016
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Processo nº 0010462-12.2022.5.15.0031
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Processo nº 0010924-73.2022.5.15.0061
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Descontos Previdenciários · Criação de Dotação Orçamentária · Plano de Cargos e Salários · Descontos Fiscais
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