Recurso de Revista nº 00013991820115020028
Processo nº 0001399-18.2011.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Outras Hipóteses de Estabilidade · Empregado Público · Multa de 40% do FGTS · Litigância de Má Fé · Multa do Artigo 477 da CLT · Espontânea
Outras Hipóteses de EstabilidadeEmpregado PúblicoMulta de 40% do FGTSLitigância de Má FéMulta do Artigo 477 da CLTEspontânea
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.