TSTNão conhecidoJulgamento: 21/04/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013978920165220101

Processo nº 0001397-89.2016.5.22.0101

Gabinete da Presidencia

Juros · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contrato Nulo - Efeitos · Competência da Justiça do Trabalho

Juros Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Contrato Nulo - Efeitos Competência da Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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