TSTNão conhecidoJulgamento: 16/05/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013302920235090041

Processo nº 0001330-29.2023.5.09.0041

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Honorários na Justiça do Trabalho · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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