TSTNão conhecidoJulgamento: 02/12/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013158920235190006

Processo nº 0001315-89.2023.5.19.0006

Gabinete da Presidencia

Feriado em Dobro · Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · FGTS · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional

Feriado em Dobro Seguro Desemprego Anotação/Baixa/Retificação Adicional Noturno FGTS Horas Extras Honorários na Justiça do Trabalho Multa de 40% do FGTS Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Feriado em Dobro

40% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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