TSTParcialmente procedenteJulgamento: 23/09/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013082620145030114

Processo nº 0001308-26.2014.5.03.0114

Gabinete da Presidencia

Reconhecimento de Relação de Emprego · Enquadramento Sindical · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Aplicabilidade · Licitude/Ilicitude · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade

Reconhecimento de Relação de Emprego Enquadramento Sindical Temas repetitivos / Repercussão Geral Aplicabilidade Licitude/Ilicitude Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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