Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013049620115090026
Processo nº 0001304-96.2011.5.09.0026
GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.